TJMS 0835912-51.2019.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0920312-22.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. READEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA. REGIME PRISIONAL. PARCIAL PR…
TJMS 0802634-66.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – PUBLICAÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDA…
TJMS 0800916-13.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUTIVO DO AUTOR – CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA – ÔNUS PROBATÓRIO – ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU DEU CAUSA À RESCISÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS – AUSÊNCIA…
TJMS 0802970-36.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTEAMENTO IRREGULAR – SERVIÇO ESSENCIAL – CONSUMIDOR DE BOA-FÉ – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL – PARCIAL PROVIMENTO…