TJMS 0920312-22.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO REPOUSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807494-48.2021.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ASSINATURA FALSIFICADA. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS DEVIDO.…
TJMS 0804352-78.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGITIMIDADE DE RETENÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO. AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA…
TJMS 1406752-85.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO BANCÁRIO DIGITAL – IMPUGNAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – INDEFERIMENTO DE PROVA P…
TJMS 0811929-44.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTADA. MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - TEMA 1112 DO STJ – OBRIGAÇÃO…