TJAC 1002412-09.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. DELEGAÇÃO A BANCA EXAMINADORA.…
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TJAC 1002659-87.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PROVA NOVA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal proposta contra Acórdão que confir…
TJAC 0706606-25.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE EM RECURSO REPETITIVO (TE…