TJAC 1000275-20.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100520-56.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE. AGENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO EM CRIME HEDIONDO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo e…
TJAC 0100643-54.2026.8.01.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA O REGIME SEMIABERTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1.…
TJAC 1000187-79.2026.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE REVOGA A DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PERDA S…
TJAC 1000706-88.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses…