TJMS 1405495-98.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS – SUSPENSÃO DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410356-25.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – BENEFÍCIO INDEFERIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No…
TJMS 1409976-02.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC) – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PREENCHIMENTO DOS REQ…
TJMS 1603832-28.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – SAÍDA TEMPORÁRIA – REEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL – AGRAVO DESPROVIDO. O fato de o apenado estar cumpri…
TJMS 1421074-18.2023.8.12.0000
AGRAVO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Fa…