TJMS 1410356-25.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410122-09.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO DO IDOSO – CONVIVÊNCIA DOMICILIAR CONFLITUOSA – RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA – AFASTAMENTO DE FILHO DA RESIDÊNCIA DO GENITOR – POSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO D…
TJMS 1410111-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Estado (União, Estados e Municípios) tem…
TJMS 1604142-97.2025.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARAS CÍVEIS – AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – CONEXÃO COM PROCESSOS JÁ EM CURSO - COMPETÊNCIA FIXADA NO JUÍZO SUSCITANTE – CONFLITO REJEITADO. 1. A ação de produção ant…
TJMS 1409552-23.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ANÔNIMA. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ORDEM DENEGADA.