TJMS 1603832-28.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – SAÍDA TEMPORÁRIA – REEDUCANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0805864-16.2023.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ‘MESILATO DE IMATINIBE 10MG' – DIRECIONAMENTO DA DEMANDA EXCLUSIVAMENTE À UNIÃO - DESNECESSIDADE - SOLIDARIEDADE DOS E…
TJMS 2000363-69.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO ANTERIORMENTE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de cumprimento de s…
TJMS 1406915-02.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO DECLARADO INAPTO EM EXAME MÉDICO OFICIAL. CONTRAPROVA. LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PR…
TJMS 1404761-11.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV…