TJMS 1421074-18.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408084-24.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTO ASSOCIATIVO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRI…
TJMS 1408428-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO IGP-M/FGV ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge…
TJMS 1408373-54.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REQUISITOS DO ART. 1.017, I DO CPC – INAPLICÁVEIS NO CASO DE AUTOS ELETRÔNICOS – AFASTADA –…
TJMS 2000393-07.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ENSINO FUNDAMENTAL – CORTE ETÁRIO – INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA – DIREITO À EDUCAÇÃO – RAZOABILIDADE – DISTINGUISHING – LIMINAR MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Mantida a decisã…