TJMG 2575238-39.2011.8.13.0024
PENAL" ÇÃ - ÇÃ ÇÃ - ÇÃ - ÇÕ - Ú º - Ã- - Ç Á . inda que tenha sido indevida a negativação do nome do autor pela empresa-ré, é indevida a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0129422-61.2019.8.13.0701
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - TRAFICÂNCIA DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE.
- Demonstradas a material…
TJMG 1782924-65.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGI…
TJMG 0000245-17.2024.8.13.0427
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/97. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. NEGLIGÊNCIA NA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM EM CRUZAMENTO NÃO…
TJMG 0074596-22.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, CP) - PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA…