TJAC 0100160-24.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO C/C FIXAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PARTILHA HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO…
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TJAC 1001821-18.2023.8.01.0000
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TJAC 1000102-64.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. HABEAS CORPUS. REGRESSÃO DE REGIME. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. RECURSO PREJUDICADO Há perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da superveniência…
TJAC 0100175-95.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE ROUBO. AUSÊNCIA DE LIAME CIRCUNSTANCIAL A JUSTIFICAR A REUNIÃO DOS FEITOS. CONEXÃO NÃO CONFIGURADA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PA…
TJAC 0101695-90.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO AO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PENA. DECISÃO BASILADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O artigo 52 da LEP prevê textualmente que a prática de fato previsto como crime d…