TJAC 1000102-64.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. HABEAS CORPUS. REGRESSÃO DE REGIME. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. RECURSO PREJUDICADO Há…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101911-80.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. TRÁFICO DE DROGAS COM CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. POSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO. . TEMA 931 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJAC 0101956-84.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE APENADO PARA OUTRA UNIDADE PRISIONAL. VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUPERAÇÃO DO DIREITO À…
TJAC 0101917-87.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CUMPRIDA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUTODECLARAÇÃO DO APENADO. ÔNUS PROBATÓRI…
TJAC 1002780-18.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCESSIVA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1.Caso em exame: Habeas cor…