TJAC 0101695-90.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO AO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE PENA. DECISÃO BASILADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O artigo 52 da LEP…
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TJAC 1002481-41.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. VETOR JUDICIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE REVISÃO CRIMINAL ANTERIOR. SEM NOVA…