TJAC 1001821-18.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO PELO RITO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101285-61.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. LEI NOVA. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal inte…
TJAC 0101935-11.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA. TRABALHO EXTERNO AUTÔNOMO. JORNADA LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que…
TJAC 0102045-10.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra Decisão que tendo…
TJAC 0102055-54.2025.8.01.0000
Execução Penal. Agravo em Execução Penal. Regime prisional. Condições. Descumprimento. Fuga. Falta grave. Regressão do regime. Possibilidade. - O descumprimento das condições impostas ao condenado para cumprimento da pen…