TJMS 0900053-58.2020.8.12.0029
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URÊNCIA – MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA O SUS – RECURSO ESPECIAL N.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406213-95.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO – DIVISÃO CÔMODA NÃO VERIFICADA – PROCEDIMENTO COMUM – MAIS ADEQUADO PARA A SOLUÇÃO DA LIDE – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS - RECURSO NÃO PROVIDO…
TJMS 2000297-31.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO RITUXIMABE (MABTHERA) – IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO E INEFICÁCIA DO TRATAMENTO OFERECIDO PELO SUS – DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE - TUTELA D…
TJMS 1407860-28.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PREVENTIVO – CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI – PACIENTE QUE RESPONDE O PROCESSO EM LIBERDADE – PEDIDO DE SALVO CONDUTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – MERA PRESUNÇÃO - PREQUESTIONAMEN…
TJMS 1406029-42.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – DETERMINAÇÃO JUDICIAL – DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE DIVISÃO DO VALOR ENTRE OS CREDORES –…