TJMS 1406213-95.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO – DIVISÃO CÔMODA NÃO VERIFICADA – PROCEDIMENTO COMUM – MAIS ADEQUADO PARA A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 2000798-19.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PELO ESTADO – MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – NECESSIDADE DE TERAPIA OCUPACIONAL – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELA MAGISTRADA S…
TJMS 0816467-47.2019.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO – RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART. 356, § 5º, CPC - IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Se a parte agr…
TJMS 1416097-85.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO – INCIDÊNCIA SOBRE VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – TRÂNSITO EM JULGADO.…