TJMS 1407860-28.2021.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – PREVENTIVO – CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI – PACIENTE QUE RESPONDE O PROCESSO EM LIBERDADE – PEDIDO DE SALVO CONDUTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416727-44.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERID…
TJMS 1411486-89.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA – POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO – RESSARCIMENTO CUSTAS RECURSAIS – IMPOSSIBILIDADE – ILEGITIMIDADE ATIVA DA…
TJMS 1416509-16.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO – INEXISTÊNCIA DE VALORES PRETÉRITOS A SEREM PAGOS AO EXEQUENTE - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO – COMPLEMENTAÇÃO C…
TJMS 1416383-63.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE – IMPOSSIBILIDADE – ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA CUJA ANÁLISE DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECEBIMENTO DA PETIÇÃO…