TJSP 1001572-48.2017.8.26.0011
PROCESSUALEmbargos de terceiro - Transferência de Ações Nominativas – Sociedade Anônima – Escrituração no Livro de Registro de Ações Nominativas – Desnecessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 3004638-88.2024.8.26.0000
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TJSP 3005195-75.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cobrança de multa por descumprimento de ordem judicial. Necessidade de intimação pessoal do ente público. Inteligência da Súmula 410/STJ. Entendimento que se mantém mesmo a…
TJSP 2052640-09.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação declaratória de nulidade de deliberações tomadas em assembleia geral ordinária – Decisão que estabeleceu que o encargo de remunerar os honorários periciais deverá ser suportado pela parte ré,…