TJMS 0847396-87.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – PISO ESCORREGADIO – RESPONSABILIDADE CIVIL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0811227-98.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – LEGALIDADE – EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - TARIFA DE…
TJMS 0803198-59.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – EXPRESSAMENTE PACTUADA. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE – LEGALID…
TJMS 1408617-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VALIDADE – AUSÊNCIA DO DEVEDOR NO ENDEREÇO CONTRATUAL – DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO I. CA…
TJMS 0816045-96.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – MÉRITO – ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE DIS…