TJSP 2130676-12.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração - Omissão inexistente - Matéria apreciada - Mera discordância do julgado - Caráter infringente - Pré-questionamento - Art.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2096527-53.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Mandado de segurança – ISSQN – Exercício de 2018 - Decisão que concedeu tutela de urgência – Pretensão à reforma – Impossibilidade – Pesquisa realizada no 'site' do TJSP constatou que foi proferid…
TJSP 1513268-26.2017.8.26.0366
APELAÇÃO - Execução fiscal – Taxa de Expediente e Multa por Construção Irregular do exercício de 2016 – Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do artigo 924, inciso I, do CPC/15 – Pre…
TJSP 1506423-44.2017.8.26.0344
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2013 a 2015 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários cobrados – Inadmissibilidade –…
TJSP 1508110-87.2017.8.26.0366
APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU, ISS (obras), Taxas de Expediente (obras), Administração e de Fiscalização, Pavimentação e Multa por Construção Irregular dos exercícios de 2013 a 2016 – Sentença que indeferiu a petição…