TJSP 1508110-87.2017.8.26.0366
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU, ISS (obras), Taxas de Expediente (obras), Administração e de Fiscalização, Pavimentação e Multa por Construção Irregular…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1026140-61.2016.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Contribuinte que pretende a excl…
TJSP 1034053-94.2016.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Contribuinte que pretende a excl…
TJSP 1034999-66.2016.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material – Artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 – Contribuinte que pretende a excl…
TJSP 3004519-30.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão de reformar a decisão que homologou a habilitação dos herdeiros de exequente falecida – Inadmissibilidade – Habilitação das herdeiras que garante a regularidade…