TJAC 0709359-52.2025.8.01.0001
GERALCONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. DANOS MORAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0100718-98.2023.8.01.0000
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO. SEI n. 0007404-69.2021.8.01.0000. INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE. RESOLUÇÃO. PARÂMETROS ORIENTADORES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI…
TJAC 0101518-29.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO. PORTARIA MS/SAS 55/1999. NECESSIDADE COMPROVADA. AJUDA DE CUSTO. PESSOA HIPOSSUFICIENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEVER DO ESTADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A…
TJAC 0705190-27.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTE INTIMADA PARA RECOLHER E COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNAS. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE AD…
TJAC 0713229-47.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DO ANÚNCIO PRÉVIO QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRELIMINAR. NULIDADE…