TJAC 0715425-82.2024.8.01.0001
CIVILPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
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TJAC 1001247-92.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A não classificação entre os candidatos mais bem votados que compõem a lista de conselheiros tutelares, imp…
TJAC 0712502-54.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA R…
TJAC 0001382-89.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA…