TJAC 1001247-92.2023.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A não classificação entre os candidatos…
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TJAC 0100963-80.2021.8.01.0000
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TJAC 0021391-68.2004.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AFASTADA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a configuração da usucapiã…
TJAC 0700647-88.2021.8.01.0009
DIREITO DAS RELAÇÕES DO CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TERMO INICIAL. CI…
TJAC 1000859-92.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVENTÁRIO. SOBREVIVÊNCIA DA COMPANHEIRA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO RECONHECIDO À MEAÇÃO E À HERANÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O com…