TJAC 0712502-54.2022.8.01.0001
CIVILPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL IN RE IPSA.…
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TJAC 1000790-60.2023.8.01.0000
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TJAC 1001164-76.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA. PREENCHIMENTO DOS REQUISI…
TJAC 0703681-27.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. VINCULAÇÃO AOS TERMOS DA PROPOSTA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É incontrovers…