TJAC 0704322-49.2022.8.01.0001
CIVILCIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO IMOBILIÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. PANDEMIA PELA COVID-19. TEORIA DA IMPREVISÃO. MODIFICAÇÃO DO INDEXADOR IGP-M PELO…
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TJAC 0710325-15.2025.8.01.0001
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TJAC 0100875-66.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEXTA VARA CÍVEL. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, ÓRFÃOS E SUCESSÕES. COMARCA DE RIO BRANCO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INVENTÁRIO EM TRÂMITE. COMPETÊNCIA D…
TJAC 0700326-60.2024.8.01.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE POR APOSENTADORIA. FIXAÇÃO…
TJAC 0701215-89.2025.8.01.0001
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