TJAC 0705285-62.2019.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. CONVÊNIO ICMS 50/99. PORTARIA SEFAZ/AC…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101218-67.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REIJEITADOS. 1. De acordo com o previsto no Art. 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de decla…
TJAC 0013102-39.2010.8.01.0001
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIA EM APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. READEQUAÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL CONFORME ORI…
TJAC 0100908-61.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não há que se falar em omissão quando o v. Acórdão foi claro e expresso ao manter integralmente a sentença que estabeleceu o momento proc…
TJAC 0700635-74.2021.8.01.0009
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REJEITADA. NULIDADE POR INADMISSIBILIDAD…