TJAC 0101218-67.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REIJEITADOS. 1. De acordo com o previsto no Art.…
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TJAC 0006269-19.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANALISADA E JULGADA. REJEIÇÃO. I. Caso em exame: 1. Recurso da defesa contra Acórdão…
TJAC 0001441-53.2012.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. FALTA. NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão no acórdão recorrido. II. Questã…
TJAC 0701176-23.2024.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. DISPOSITIVOS. VIOLAÇÃO. FALTA. RECURSO NÃO ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão e contradição n…