TJAC 0100908-61.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não há que se falar em omissão quando o v. Acórdão foi claro e expresso ao…
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TJAC 0700581-93.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INVIABILIDADE. MÍNIMO EXISTENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJE…
TJAC 1001128-29.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ALEGADA OMISSÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO DO PEDIDO EM CURSO. VIA ESTREITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Caso em exame: Hab…