TJAC 1000363-58.2026.8.01.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. RECURSO MINISTERIAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REFORMA DA DECISÃO.…
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TJAC 0717653-30.2024.8.01.0001
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TJAC 0708163-81.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. UTILIZAÇÃO…
TJAC 0102348-58.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO FEITO ORIGINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.O…
TJAC 0102378-93.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA. interpôs embargos de declaração contra o acór…