TJAC 0708163-81.2024.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA.…
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TJAC 1000309-63.2024.8.01.0000
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TJAC 1001277-30.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. PENSÃO POR MORTE. SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS. FATO INCONTROVERSO. VERBA. NATUREZA ALIMENTAR. RESTABELECIMENTO. PROVIMENTO DO AGRAVO. 1.…
TJAC 0707678-52.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DANOS MATERIAIS, NA ORIGEM. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inobstante a pre…
TJAC 1001300-73.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. CANCELAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO REALIZADA. FATO NEGATIVO. PROVA DIABÓLICA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDAD…