TJAC 0102378-93.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Administradora de…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0704551-72.2023.8.01.0001
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TJAC 0101098-87.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA À PROGRESSÃO AO REGIME PARA O SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO.…
TJAC 0002979-25.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE REGIME MAIS BRANDO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO N…
TJAC 1001164-42.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL…