Decisão · TJAC

TJAC 0703709-24.2025.8.01.0001

Rel. Des. Lois ArrudaPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-05-06publicado em 2026-05-06
CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Civil

TJAC 0711349-98.2013.8.01.0001
Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro2023-12-19
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSOS ADESIVOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE ENTE FAMILIAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA E DA SEGURADORA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO M…
TJAC 0700503-68.2022.8.01.0013
Des. Elcio Mendes2023-12-19
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E ANÁLISE DO PL…
TJAC 0702514-09.2022.8.01.0001
Des. Roberto Barros2023-12-18
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDAD…
TJAC 0714347-97.2017.8.01.0001
Des. Roberto Barros2023-12-18
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE LEGALIDADE DE VÍNCULO LABORAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. ILEGALIDADE. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54 DA LEI N. 9.784/99.…