TJAC 0702514-09.2022.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE…
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CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO EM VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. EVIDENCIADO. PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ. QUANTUM FIXADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TRÍPLICE FUNÇÃO. SENTENÇA REFORMADA…