TJAC 0711349-98.2013.8.01.0001
CIVILCIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSOS ADESIVOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE ENTE FAMILIAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA E DA SEGURADORA.…
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TJAC 0701691-66.2021.8.01.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO DO DÉBITO. ÓBICE À PRETENSÃO DA COBRANÇA NA SEARA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO NÃO EXTINTA. POSSIBILIDADE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELA VIA EXTRAJUDICIA…
TJAC 0700666-79.2021.8.01.0014
APELAÇÃO. SUJEITO PASSIVO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. RECOLHIMENTO DE ISS. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. JUROS DE MORA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. 1. Conforme dispõe o art. 5.º, da Lei Complementar Federal…
TJAC 0700101-17.2022.8.01.0003
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E LEI N.º 4.886/65. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. MÉRITO. RESCISÃO CONTRATUAL. ÔN…