TJSP 0001358-45.2014.8.26.0572
CIVILAção civil pública ambiental - Dano ambiental - Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) - Descabimento de suspensão do feito em…
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AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANO MORAL – Pretensão recursal que se limita a discutir o valor fixado a título de indenização por danos morais – Autor que firmou contrato de empréstimo com a instituição f…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela provisória de urgência antecipada em ação de obrigação de fazer – Elaboração de projeto de obra para construção de acesso seguro à propriedade, que perdeu o acesso de veículos devido a uma…