TJSP 2093202-70.2018.8.26.0000

CONDOMÍNIO – Execução de débito de condomínio – Imóvel arrematado – Decisão de primeiro grau que indefere pedido de inclusão da arrematante no polo passivo ou sua intervenção no feito – Natureza "propter rem" da dívida – Intervenção da adquirente como assistente litisconsorcial – Artigo 109, § 2º, do Código de Processo Civil – Recurso provido