TJSP 2021408-86.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR CULPA DA RÉ COM PEDIDO DE NULIDADE CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2242054-60.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que nega seguimento a recurso especial. - A ocorrência da prescrição ou decadência na pretensão executiva tributária com aplicação da Súmula 106 do STJ é questão idêntica à matéria tr…
TJSP 3006117-53.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que sobrestou o recurso especial. A decisão que sobresta ou nega seguimento a recurso deve ser desafiada pelo agravo previsto no artigo 1.030, § 2º, do CPC. Erro grosseiro. Inaplicabil…
TJSP 0400483-84.1992.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação do tema1037/STF ao caso em análise. - A impossibilidade de incidência de juros de mora…
TJSP 1054503-23.2022.8.26.0053
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - A questão quanto à promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representar ascensão a cargo diverso daquele em q…