TJMG 0405759-20.2013.8.13.0701
PENALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARÂMETROS.
- Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1540579-68.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS INFORMADORES - DESCABIMENTO - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINARA A CUSTÓDIA CAUTELAR - INOCORRÊ…
TJMG 1937551-27.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 387, §1º, CPP - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO…
TJMG 5001166-30.2026.8.13.0261
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FURTO QUALIFICADO - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE. Preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente pelo extenso histórico criminal do réu, necessár…
TJMG 0044659-65.2017.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240, STJ. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
- Apelação cível int…