TJMG 5001166-30.2026.8.13.0261
PENALEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FURTO QUALIFICADO - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE. Preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente pelo extenso histórico criminal do réu,…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5008021-72.2024.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA - PRELIMINARES: NULIDADE DA R. SENTENÇA - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - REJEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE I…
TJMG 0004692-40.2024.8.13.0074
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ROUBO MAJORADO - INDEFERIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - INCONFORMISMO MINISTERIAL - NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em tema…
TJMG 0000832-62.2025.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR - NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS - INOCORRÊNCIA- MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DECOTE DAS MAJORANTES - NÃO CA…
TJMG 5005285-19.2025.8.13.0342
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. GRAVE AMEAÇA MEDIANTE SIMULAÇÃO DE ARMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. REGIME I…