TJMG 5002494-32.2019.8.13.0134
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. LESÃO ESPECIFICADA NA TABELA DA LEI 6.194/74. NEGATIVA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.
- A fratura maxilar que…
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EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - APREENSÃO DE MACONHA, CRACK, BALANÇA DE PRECISÃO, APARELHOS CELULARES E EQUIPAMENTO…
TJMG 2115389-54.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APR…
TJMG 0014053-28.2024.8.13.0027
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEMORA INJUSTIFICADA NO PROCESSAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.…
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EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - AUSÊNCIA DO CONTROLE DE LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM…