TJMG 4008277-89.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - APREENSÃO DE MACONHA, CRACK, BALANÇA DE PRECISÃO, APARELHOS CELULARES E EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUGA DO PACIENTE AO PERCEBER A PRESENÇA POLICIAL - RESISTÊNCIA À PRISÃO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA DILIGÊNCIA E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - MATÉRIAS QUE…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0020666-35.2022.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - PRELIMINAR - NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA - INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES CONTIDAS NO ART. 226 DO CPP - NÃO OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS DE PROV…
TJMG 5219146-09.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ELEMENTOS DIVERSOS QUE SUBSIDIAM A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA - MATER…
TJMG 0117543-86.2015.8.13.0672
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - APLICAÇÃO CONJUNTA DOS TEMAS Nº.S 551 E 916 DA REPERCUSSÃO GERAL - ENTEN…
TJMG 3607352-95.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA, CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL E…