TJMG 0002593-29.2015.8.13.0522
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - REVELIA - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO INJUSTIFICADA - MANUTENÇÃO. 1. O art. 370 do CPC/2015 autoriza o magistrado a determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as inúteis ou protelatórias, em consonância com o contraditório. 2. A perícia médica, em ações de seguro DPVAT, é prova…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0018686-18.2015.8.13.0312
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO A CARGO DO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO NÃO PROVIDO. Verificados nos autos elementos que comprovem a…
TJMG 0002543-20.2025.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITIVA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP - EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS…
TJMG 0000662-47.2022.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, §2º, VII, DO CP - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO E AUTORIA DA RÉ DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS - GRAVE AMEAÇA EXERC…
TJMG 0072881-62.2015.8.13.0114
EMENTA: DIREITO PENAL - APELAÇÃO - ROUBO (ART. 157, CAPUT, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO ACOLHIM…