TJMG 0072881-62.2015.8.13.0114

EMENTA: DIREITO PENAL - APELAÇÃO - ROUBO (ART. 157, CAPUT, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA ORAL FIRME, COERENTE E HARMÔNICA - RECONHECIMENTO DO APELANTE CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, EM CONSONÂNCIA COM O TEMA REPETITIVO Nº 1258 DO STJ - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE - REDUÇÃO - VIABILIDADE - DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO - APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE 1/8 (UM OITAVO) SOBRE O INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA ABSTRATAMENTE COMINADAS - REESTRUTURAÇÃO DA PENA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A prova oral colhida em juízo, quando firme, coerente e convergente, é suficiente para comprovar a autoria e a materialidade dos crimes de roubo imputados na denúncia. - A palavra da vítima, quando firme e em consonância com os demais elementos de prova, possui especial relevância nos crimes patrimoniais. - O reconhecimento do acusado, ainda que iniciado na fase inquisitorial, mostra-se válido quando confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios independentes, nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1258. - Evidenciado excesso na exasperação da pena-base, impõe-se sua redução, mediante aplicação da fração de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima abstratamente cominadas.