TJMG 5000185-48.2020.8.13.0378
PENALEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DPVAT - VALOR DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APRECIAÇÃO EQUITATIVA. - A correção…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5133239-32.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
Comprovadas a materialidade e a autoria quanto ao Delito de Tráfico de Drogas, por meio dos depoimentos firmes e…
TJMG 5136189-14.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - COLABORAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 37 DA LEI 11.343/06) - FUNÇÃO DE "OLHEIRO" - ATUAÇÃO EM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA NÃO DEMONSTRADA - ATIPICIDAD…
TJMG 5197714-94.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DROGA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Diante do conjunto…
TJMG 4062902-73.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - CONDIÇÕES PESS…