TJMG 5133239-32.2025.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Comprovadas a materialidade e a autoria quanto ao Delito de Tráfico de Drogas, por meio dos depoimentos firmes e coerentes dos Policiais Militares, corroborados pelas provas documentais e periciais constantes dos autos, impõe-se a manutenção da condenação.