TJMG 5197714-94.2025.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DROGA EVIDENCIADA - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Diante do conjunto probatório produzido, que demonstra de forma segura a autoria e materialidade do delito de tráfico de drogas e, ainda, a finalidade de comercialização da substância entorpecente, inexiste espaço para acolhimento de tese absolutória.