TJMS 0808896-85.2020.8.12.0002
PROCESSUALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA A COISA JULGADA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409031-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Nos termos da Resolução CNSP n. 4…
TJMS 0009870-61.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – TRÁFICO PRIVILEGIADO – FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL – ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA D…
TJMS 1405200-27.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDIRECIONAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DOS SÓCIOS – INCABÍVEL – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO MANTIDA…
TJMS 1404808-87.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – LIBERAÇÃO DE VEÍCULO RECOLHIDO PELO DETRAN – REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. Uma vez não evidenciados os requisitos para concessão…