TJMG 5000638-96.2020.8.13.0522
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . RT. 85, §8º, CPC/15. MANUTENÇÃO
- Tendo sido julgada parcialmente procedente a demanda, com condenação a pagamento de indenização do seguro DPVAT…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4060294-05.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE -CONDIÇÕES…
TJMG 4272410-59.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - PECULATO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - REITERAÇÃO DE PEDIDOS - IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. Restando comprovado nos autos que o pleito defensivo já foi apreciado por este Eg. Tribunal, ocasião em que…
TJMG 0272213-08.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SE…
TJMG 5181385-07.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO ATIVA - PRELIMINARES - NULIDADE POR EXECESSO DE VIOLÊNCIA POLICIAL E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - REJEITADAS - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDA…