TJAC 1002397-40.2025.8.01.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. FIXAÇÃO NO REGIME FECHADO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EVIDÊNCIA DOS AUTOS. TEXTO LEGAL. CONTRARIEDADE. NÃO VERIFICADA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DA REVISIONAL. A Revisão Criminal não deve ser…
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A ANGULARIZAÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1…
TJAC 0710814-23.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…