TJAC 0700775-58.2023.8.01.0003
PENALPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A ANGULARIZAÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.…
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TJAC 1002167-95.2025.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI 11.343/06). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. MERO INCONFORMISMO C…
TJAC 0000232-10.2021.8.01.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal…
TJAC 0100445-17.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Pleito de revogação. Constrangimento ilegal não configurado. - A instr…
TJAC 1000557-58.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causas de aumento de pena. Corrupção de menor. Instrução criminal. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. - Verificando que a instrução da Ação Penal proposta contra o paciente…